Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Criança queimada com ácido recebe indenização

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Moeda falsa. Artigo 289, § 1º do CP. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.

Elemento subjetivo. Ciência da falsidade. Dolo comprovado.